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terça-feira, 26 de janeiro de 2010

GREVE

ESTAMOS EM GREVE: 27,28 E 29 DE JANEIRO








sábado, 9 de janeiro de 2010

Enfermagem: Pela Mudança de Escalão

Enfermagem: Pela Mudança de Escalão

Destinatário: Ao Exmº Coordenador do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP)




Enfermagem: Pela Mudança de Escalão



Considerando que:

1 — A progressão dos Enfermeiros hospitalares faz-se ao fim de 3 anos, de acordo com o art.º 17º, do DL nº 437/91, de 08/11.

2 — Os artº's 17º e 59º, do DL nº437/91, de 08/11, não foram revogados pela Lei nº 12-A/2008, de 27/02, significando que o processo de progressão dos enfermeiros se mantém em vigor e já que não foi cumprido o disposto no nº1, do art.º 101º, ou seja, decorreram os 180 dias, aí citados, sem que a nova carreira de enfermagem tenha sido regulamentada e sendo a sua aprovação feita depois desse prazo.

3 — O tempo de serviço entre 01/09/2005 e 31/12/2007, por razão de congelamento (nº1, art.º 1º, da Lei nº 43/2005, de 29/08), não conta para progressão na carreira, mas não existe qualquer referência ao tempo de serviço prestado entre a última progressão e o dia 31 de Agosto de 2005, o que significa que será contado, acrescentando-lhe o tempo de serviço prestado a partir de 01/01/08, desde que totalize três anos, tendo os enfermeiros direito a progredir para o escalão seguinte, antes da entrada em vigor da nova carreira.

4 — A avaliação do desempenho dos enfermeiros é feita por períodos de três anos, conforme a alínea b), do nº1, do art.º 46º, do DL nº437/91, de 08/11, processo que decorre – e tem decorrido – normalmente e se alguma anomalia existiu, foi o congelamento da progressão dos escalões e consequente não contagem do tempo de serviço no período compreendido entre 01/09/05 e 31/12/07, não se compreendendo que esse congelamento se mantenha ainda actualmente

Assim, os enfermeiros abaixo assinados, solicitam às direcções dos SEP e SIP que estabeleçam de imediato os procedimentos devidos, quer com o Governo, quer com as diferentes instituições hospitalares, no sentido de todos os enfermeiros avançarem na progressão na carreira actual já que o Governo tudo fará para que não haja subida de nível remuneratório aquando da transição para a nova carreira.



Os Peticionários